Nos termos do art. 19.º da Lei Federal Suíça de Proteção de Dados (LPD), esta declaração explica como a TAXIZENTER trata dados pessoais quando utiliza o site e a aplicação.
1. Responsável
TAXIZENTER, proprietário Mehmet Besir Oskan, Seilerbahnweg 15, 7000 Chur, Suíça E-mail: info@taxizenter.ch Dirija os pedidos relativos à proteção de dados a este endereço.
2. Que dados tratamos e para quê
a) Clientes (encomendar um táxi)
- Dados da encomenda: local de recolha, destino, hora (imediata ou reserva antecipada), veículo pretendido, dados de atribuição e de estado da viagem, preço final comunicado pela empresa de táxi, eventual comunicação de preço («O preço estava errado»).
- Dados de contacto: nome e número de telefone (obrigatórios). São mostrados à empresa de táxi apenas a partir do momento em que assume a viagem, para que o possa contactar. Nas reservas antecipadas, todas as centrais parceiras veem a reserva em aberto sem dados de contacto.
- Localização: se escolher «Usar a minha localização», o seu dispositivo pede autorização. A localização é usada apenas para a respetiva encomenda (local de recolha).
- Conta de cliente anónima: ao encomendar, é criada automaticamente uma conta anónima (identificador técnico) para poder acompanhar a viagem. Não contém endereço de e-mail.
- Sem cobertura: se não existir táxi parceiro em redor do seu local de recolha, registamos o pedido de forma anónima (município, código postal, cantão, local arredondado a cerca de 1 km, hora – sem ligação à sua conta, aos seus dados ou à sua viagem). O município é determinado para isso através de api3.geo.admin.ch (Suíça).
- Aviso (opcional): se, neste caso, deixar o seu endereço de e-mail e consentir expressamente, guardamos o endereço, o município/código postal e a hora e versão do consentimento para o informar uma única vez assim que existam táxis parceiros na sua região. Não há envio automático; escrevemos nós próprios. Revogação a qualquer momento: info@taxizenter.ch.
b) Empresas de táxi, centrais e motoristas (parceiros)
- Registo como parceiro: nome da empresa, pessoa de contacto, cantão, e-mail, telefone, dados tarifários, consentimento.
- Início de sessão (login): endereço de e-mail e ligação de acesso (magic link); função e pertença à empresa.
- Dados de veículo e de motorista: estado do veículo (livre/ocupado/offline) e – enquanto a aplicação do motorista estiver em serviço – a localização do veículo (GPS), para oferecer serviços próximos e mostrá-los na central.
- Dados de tarifa e de preço, bem como histórico de encomendas e de ofertas.
c) Dados técnicos ao visitar o site
- Ao abrir o site são tratados, na medida tecnicamente necessária, o endereço IP, a hora, a página pedida e dados do navegador (registos de servidor junto dos fornecedores de alojamento). Não utilizamos ferramentas de análise, publicidade ou seguimento e não carregamos tipos de letra externos.
3. Posição em direto do táxi e avaliações (clientes)
- Posição em direto: assim que um táxi parceiro aceitou a sua viagem e está a caminho (viagem até ao local de recolha), o mapa mostra a posição atual desse único táxi e a hora de chegada estimada. A aplicação consulta a posição a cada poucos segundos. Antes da atribuição e depois de a viagem começar, a posição deixa de ser apresentada; nunca vê outros veículos. Não é criado qualquer histórico de movimentos.
- Avaliação (voluntária): após uma viagem concluída, pode dar uma única vez de 1 a 5 estrelas e um comentário (no máximo 500 caracteres). São guardados as estrelas, o comentário, a hora e a ligação à viagem e à empresa de táxis; o seu nome e número de telefone não são guardados com a avaliação. As avaliações não são públicas: só a central da empresa de táxis em causa e nós as podemos ver. Não escreva no comentário dados pessoais de terceiros.
- Conservação: conservamos as avaliações enquanto forem necessárias para a garantia de qualidade dos parceiros.
4. Parceiros: comprovativos, localização, subscrição e faturas
- Comprovativos no registo: registamos se existe carta de condução para o transporte profissional de passageiros (categoria B121) e a sua data de validade, a licença de táxi (autoridade e número), a menção «transporte profissional de passageiros» no livrete e a matrícula. Além disso, carrega três documentos (carta de condução, licença de táxi, livrete; PDF, JPG ou PNG).
- Armazenamento dos documentos: os documentos ficam num armazenamento privado na Suíça (Supabase, região de Zurique), não são públicos e só são acessíveis ao operador para verificação (através de ligações de curta duração). Usamo-los para verificar os requisitos e acompanhar a data de validade: 30 dias antes do fim da validade surge um aviso e, depois de expirada, a empresa deixa de receber serviços. Os documentos de registos recusados são eliminados automaticamente 90 dias após a recusa; no caso de parceiros aprovados, conservamo-los durante a colaboração.
- Localização e raio de ação: guardamos a localização da empresa (município ou morada) e o raio de ação para verificar se um táxi parceiro consegue chegar às imediações de um local de recolha.
- Subscrição e faturas: guardamos o plano, a forma de pagamento, opcionalmente a morada de faturação (rua, código postal, localidade) e as faturas (número, período, número de veículos, montante, estado). O PDF da fatura é gerado no nosso servidor de aplicação (Railway, UE-Oeste). Conservamos os dados de faturação de acordo com os prazos legais de conservação (em regra, dez anos).
5. Finalidades e fundamentos
Tratamos dados pessoais para intermediar viagens de táxi, gerir parceiros, operar a plataforma de forma segura e estável, prevenir abusos (p. ex. limitação de encomendas por cliente) e cumprir obrigações legais. A LPD não exige para particulares um fundamento jurídico no sentido do RGPD; o tratamento segue os princípios do art. 6.º LPD (licitude, boa-fé, proporcionalidade, finalidade) e, quando necessário, o seu consentimento (p. ex. localização, notificações push).
6. Destinatários e prestadores de serviços
- Empresas de táxi: recebem os dados necessários à viagem (recolha, destino, hora e, a partir da aceitação, nome e telefone). A empresa de táxi trata estes dados sob a sua própria responsabilidade para realizar a viagem.
- Supabase (base de dados, autenticação, tempo real): a base de dados da TAXIZENTER encontra-se na Suíça (região de Zurique). O fornecedor é a Supabase Inc. (EUA); não é possível excluir um acesso do fornecedor a partir de países terceiros, p. ex. para suporte ou operação.
- Railway (servidor da aplicação / alojamento do site): a aplicação funciona na Railway Corp. (EUA) em servidores da região UE-Oeste (Amesterdão, Países Baixos). Os dados que transmite através do site (encomenda, login) são aí tratados tecnicamente antes de serem guardados na base de dados suíça. Como o fornecedor tem sede nos EUA, não pode excluir-se um acesso a partir dos EUA, p. ex. para suporte ou operação.
- Infomaniak Network AG (Suíça): envio de e-mails (ligações de acesso, convites) a partir do nosso endereço info@taxizenter.ch.
- Notificações push (apenas com o seu consentimento, apenas para parceiros): entregues através dos serviços push do seu navegador ou sistema – Apple (APNs), Google (FCM) ou Mozilla. As mensagens contêm informação mínima e são transmitidas cifradas.
- Pesquisa de moradas: as entradas no campo de morada são enviadas para api3.geo.admin.ch (Gabinete Federal de Topografia swisstopo, Suíça); o seu endereço IP é transmitido.
- Mosaicos de mapa: para mostrar mapas são carregados mosaicos de tile.openstreetmap.org (OpenStreetMap Foundation, Reino Unido); o seu endereço IP é transmitido.
- Ligações externas a mapas: se abrir na aplicação do motorista a navegação com o Google Maps ou o Apple Mapas, aplicam-se as regras de proteção de dados desses fornecedores.
- Proteção contra bots (Cloudflare Turnstile): atualmente não ativa. Quando ativada (formulários de pedido e de parceiro), o seu navegador carrega um script da Cloudflare, Inc. (EUA) e transmite dados técnicos (incluindo o endereço IP) para distinguir pessoas de bots; podem ser usados cookies ou armazenamento local. Atualizaremos esta declaração antes de ativar a proteção.
7. Comunicação para o estrangeiro
Alguns fornecedores (Railway, Supabase, serviços push, OpenStreetMap) têm sede ou servidores fora da Suíça, em especial nos Países Baixos (UE), nos EUA ou no Reino Unido. Quando um país não oferece proteção de dados adequada reconhecida pelo Conselho Federal, fundamentamos a transmissão em garantias adequadas (nomeadamente cláusulas contratuais-tipo) ou nas exceções do art. 17.º LPD.
8. Conservação e eliminação
- O nome e o número de telefone de uma viagem são eliminados automaticamente o mais tardar 30 dias após o fim da viagem. Nas reservas antecipadas, o prazo conta a partir da hora pretendida.
- Os dados da viagem sem dados de contacto (locais, horas, preços) são conservados para faturação, verificação de preços e estatística pelo tempo necessário.
- A localização de um veículo é guardada apenas como posição atual (sem histórico de movimentos) e é eliminada ao passar para «offline».
- As subscrições push são eliminadas quando as revoga ou ficam inválidas.
- O pedido anónimo sem parceiros (município, código postal, local arredondado, hora) é conservado no máximo 24 meses. Os endereços de aviso são eliminados assim que o tivermos informado, o mais tardar após 12 meses.
- As contas de parceiros são conservadas durante a colaboração e depois eliminadas, salvo obrigações legais de conservação.
9. Cookies e armazenamento local
- taxizenter-lang (cookie): memoriza o idioma escolhido; só é definido se mudar ativamente de idioma.
- Cookie de sessão de início de sessão (Supabase): mantém o seu login ou a sessão anónima; tecnicamente necessário.
- Armazenamento do navegador (session/local storage): armazenamento temporário tecnicamente necessário, p. ex. para o processo de login e – apenas no modo demo – para o decurso da demo.
- Service worker: permite a utilização como aplicação (PWA) e a receção de notificações push.
Não são definidos cookies para fins publicitários ou de análise.
10. Segurança dos dados
Tomamos medidas técnicas e organizativas adequadas: transmissão cifrada (HTTPS), restrição de acesso ao nível da base de dados (Row Level Security), funções separadas e sigilo das chaves de acesso. Na transmissão de dados pela Internet não pode ser garantida uma segurança total.
11. Os seus direitos
Nos termos da LPD tem, em especial, direito de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, entrega ou portabilidade dos dados, oposição ao tratamento e revogação do consentimento (com efeito para o futuro). Dirija-se a info@taxizenter.ch. Podemos exigir prova de identidade. Pode também dirigir-se ao Encarregado Federal da Proteção de Dados e da Transparência (PFPDT).
12. Alterações
Podemos adaptar esta declaração, p. ex. quando mudarem fornecedores ou processos. Aplica-se a versão publicada em cada momento.