1. Âmbito
Estas CG regulam a utilização da plataforma da TAXIZENTER (TAXIZENTER, proprietário Mehmet Besir Oskan, Seilerbahnweg 15, 7000 Chur, Suíça) pelos clientes que encomendam uma viagem de táxi através da plataforma.
2. Papel da TAXIZENTER
A TAXIZENTER é exclusivamente intermediária e disponibiliza o software. A TAXIZENTER não é uma empresa de táxi, não transporta pessoas e não é parte no contrato de transporte.
3. Celebração do contrato
- Ao encomendar, faz uma proposta para uma viagem. O contrato de transporte é celebrado exclusivamente entre si e a empresa de táxi que assume a viagem.
- Encomenda imediata: é consultada uma empresa de táxi em poucos segundos. Se aceitar, vê o nome da empresa, o veículo e a indicação de preço e confirma ou recusa a viagem em 60 segundos. Sem confirmação, a atribuição caduca.
- Reserva antecipada: pode encomendar uma viagem com, no mínimo, 30 minutos e, no máximo, 30 dias de antecedência (hora suíça). A reserva é mostrada aos parceiros; a empresa que a assumir primeiro realiza a viagem. Pode cancelar até ao início da viagem.
- Não existe direito a que uma empresa de táxi assuma a viagem. A TAXIZENTER não garante nem disponibilidade nem tempo de espera.
4. Preços
- Os preços são fixados pela respetiva empresa de táxi segundo a sua tarifa. A TAXIZENTER não fixa preços.
- Os preços mostrados antes da viagem são estimativas ou intervalos de preço. Prevalece o preço final comunicado pela empresa de táxi após a viagem, segundo a sua tarifa.
- A indicação «Preço justo» é uma orientação automática e não uma garantia.
- Pode comunicar um preço que considere errado através da função «O preço estava errado». A TAXIZENTER encaminha a comunicação, mas não decide sobre a pretensão de preço.
- O pagamento é feito diretamente à empresa de táxi (p. ex. em numerário ou pelos meios de pagamento dela). Através da plataforma não é processado qualquer pagamento.
5. As suas obrigações
- Presta informações verdadeiras, em especial um número de telefone contactável.
- Só encomenda viagens que realmente pretende fazer. Encomendas abusivas repetidas podem levar ao bloqueio; para proteção contra abusos, as encomendas por cliente são limitadas (uma encomenda em aberto, no máximo cinco por hora).
- Durante a viagem, cumpre as instruções do pessoal de condução e as disposições legais.
6. Cancelamento e não comparência
Os cancelamentos são possíveis na aplicação. Eventuais custos de deslocação ou de espera em caso de cancelamento tardio ou não comparência regem-se pelas condições da empresa de táxi que assumiu a sua viagem.
7. Sem cobertura
Se não houver táxi parceiro nas proximidades do seu local de recolha, não é intermediada qualquer viagem e recebe um aviso nesse sentido. A TAXIZENTER regista o pedido de forma anónima. Pode, opcionalmente, pedir para ser avisado por e-mail assim que existam táxis parceiros na sua região (ver a declaração de privacidade); não existe direito a uma notificação.
8. Posição em direto e hora de chegada
Assim que um táxi está a caminho, a aplicação mostra a sua posição e uma hora de chegada estimada. A hora de chegada é uma estimativa não vinculativa com base na distância e numa velocidade média presumida; o trânsito e o percurso real podem diferir. Não existe direito à apresentação.
9. Avaliações
- Após uma viagem concluída, pode avaliá-la uma vez com 1 a 5 estrelas e, opcionalmente, um comentário (no máximo 500 caracteres).
- As avaliações não são públicas. São visíveis para a central da empresa de táxis em causa e para a TAXIZENTER.
- Os comentários têm de ser objetivos e verdadeiros e não podem conter conteúdo ofensivo ou ilícito nem dados pessoais de terceiros. A TAXIZENTER pode eliminar avaliações que o violem.
10. Responsabilidade
- Pelo transporte, pela sua qualidade, segurança, atrasos, veículo e pessoal de condução responde exclusivamente a empresa de táxi.
- A TAXIZENTER só responde por danos causados com dolo ou negligência grosseira. A responsabilidade por negligência leve, por danos indiretos e consequenciais, bem como por falhas ou perturbações da plataforma, é excluída na medida permitida por lei. A responsabilidade legal imperativa (em especial por danos pessoais) mantém-se.
- Não existe direito a uma disponibilidade permanente e ininterrupta da plataforma.
11. Proteção de dados
As informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais constam da declaração de proteção de dados.
12. Alteração das CG
A TAXIZENTER pode alterar estas CG a qualquer momento. Para uma encomenda aplica-se a versão publicada no momento da encomenda.
13. Direito aplicável e foro
Aplica-se o direito suíço, com exclusão das normas de conflitos de leis. O foro é, na medida do permitido, Coira. Ficam ressalvados os foros imperativos dos consumidores.